Caros leitores do TMA! Estamos iniciando uma série de artigos sobre conhecimentos gerais aeronáuticos, vamos abordar diversos temas sobre os quais muitas pessoas tem dúvidas a respeito de equipamentos aeroportuários, procedimentos, sistemas de aeronaves, etc. Se você tiver alguma dúvida mande-a para nós pela nossa página no Facebook que ela pode virar um artigo aqui!

Nesses artigos vamos falar sobre normas e padrões que foram estabelecidos por um órgão importantíssimo na aviação civil mas que nem todos conhecem: ICAO.

 

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Em 1944 a Aviação Civil sofreu uma significativa expansão. Com o fim da 2ª Guerra Mundial, uma grande frota de aeronaves militares passou a ser utilizada pelos civis, e viu-se que não existia estrutura e padronização a nível mundial que garantisse a segurança da operação dessas aeronaves. Então em dezembro de 1944 foi assinada em Chicago, EUA, por 54 países, a Convenção da Aviação Civil Internacional, também conhecida por Convenção de Chicago, que determinou que fosse criada a International Civil Aviation Organization – ICAO (em português Organização da Aviação Civil Internacional – OACI). A ICAO é uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas e tem sua sede em Montreal, Canadá.

 

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A ICAO ficou responsável por padronizar e normatizar através dos seus 19 anexos quase todos os processos que utilizamos hoje na aviação civil, cabendo aos países signatários seguir ou não essas normas, que são na verdade apenas recomendações. Praticamente todos os países seguem quase todas as recomendações, sendo obrigados a publicar em sua AIP (Aeronautical Information Publication) tudo aquilo que eles por algum motivo resolverem adotar um procedimento próprio. Esses procedimentos que não seguem o preconizado pela ICAO são publicados como “Diferenças”, para que os pilotos que pretendem voar para este país saibam o que é diferente lá e possam se adaptar.

A AIP Brasil pode ser consultada no site www.aisweb.aer.mil.br, e as diferenças estão na seção GEN 1.7.

Como curiosidade, hoje são 191 países signatários e o Brasil é um dos 36 membros do Conselho da ICAO, estando junto de outros 10 países na categoria do Conselho de “países com grande importância no transporte aéreo”. Os países membros possuem códigos de 4 letras padronizados para a identificação de seus aeroportos definidos pela ICAO, aqui no caso da Terminal Curitiba temos 2 que TALVEZ vocês já tenham ouvido falar: SBBI e SBCT!

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Os 19 anexos da ICAO que normatizam e padronizam temas específicos são os seguintes:

  • Anexo 1 – Licenças de Pessoal.
  • Anexo 2 – Regras do Ar.
  • Anexo 3 – Serviço Meteorológico para a Navegação Aérea Internacional.
  • Anexo 4 – Cartas Aeronáuticas.
  • Anexo 5 – Unidades de Medida a Serem Usadas nas Operações Aéreas e Terrestres.
  • Anexo 6 – Operação de Aeronaves.
  • Anexo 7 – Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves.
  • Anexo 8 – Aeronavegabilidade.
  • Anexo 9 – Facilitação.
  • Anexo 10 – Telecomunicações Aeronáuticas.
  • Anexo 11 – Serviços de Tráfego Aéreo.
  • Anexo 12 – Busca e Salvamento.
  • Anexo 13 – Investigação de Acidentes de Aviação.
  • Anexo 14 – Aeródromos.
  • Anexo 15 – Serviços de Informação Aeronáutica.
  • Anexo 16 – Proteção ao Meio Ambiente.
  • Anexo 17 – Segurança: Proteção da Aviação Civil Internacional Contra Atos de Interferência Ilícita.
  • Anexo 18 – Transporte de Mercadorias Perigosas.
  • Anexo 19 – Gerenciamento da Segurança.

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Cada país possui um órgão do governo que é a autoridade aeronáutica em seu território. No caso do Brasil este órgão é a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Esta autoridade aeronáutica sim tem o poder de criar normas no país e até mesmo multar ou aplicar outras sanções àqueles que as desrespeitarem, mas a base para estas normas parte dos anexos da ICAO. Para cada tema de um anexo existe um RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), em geral eles são quase que inteiramente uma cópia do conteúdo dos anexos.

Agradecemos imensamente aos colegas Caribb e Mauricio Pontes que autorizaram o uso de suas fotos para o nosso artigo. Valeu!!!

É isso aí pessoal! Gostaram da idéia? Semana que vem vamos falar um pouco sobre os códigos dos aeroportos, até lá!